A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2026, destinado à seleção de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de agenciamento de eventos, hospedagem, locação de espaços e fornecimento de refeições. A iniciativa tem como objetivo estruturar e ampliar a rede de parceiros institucionais que atenderão às demandas de congressos, seminários e encontros formativos promovidos pela Seccional.

Regido pelo Decreto nº 11.878/2024 e, subsidiariamente, pela Lei nº 14.133/2021, o chamamento público reforça os princípios da transparência, impessoalidade, economicidade e eficiência nas contratações da OAB-BA. 

O edital contempla necessidades logísticas em Salvador e nos municípios da Região Metropolitana. Entre os serviços previstos estão a disponibilização de salas de reunião e auditórios estruturados, com capacidade para até mil pessoas, além de pacotes de hotelaria e alimentação, incluindo desjejum, almoço, jantar e lanches.

Poderão participar empresas, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas e profissionais autônomos que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstos no edital.

O processo de credenciamento adota critérios objetivos de pontuação que valorizam responsabilidade social, promoção dos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade. Terão pontuação diferenciada as propostas que comprovarem práticas de inclusão, como a composição de quadros de pessoal com percentual mínimo de mulheres e lideranças femininas, além de campanhas educativas voltadas aos direitos humanos e ao compromisso com normas socioambientais.

O edital tem vigência de 14 meses, contados a partir da publicação. Durante esse período, os interessados poderão encaminhar pedidos de credenciamento a qualquer momento. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no e-mail [email protected]. O texto integral do edital, com anexos, tabelas de preços de referência e modelos de declarações, está disponível no Diário Eletrônico da OAB.

Confira a íntegra do edital:
Edital de Credenciamento Nº 001/2026
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1180763?termo=