A OAB Bahia manifestou preocupação com os impactos da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o cumprimento de ordens judiciais na Bahia. A paralisação tem afetado as rotinas bancárias necessárias à liberação de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios expedidos pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho, atingindo cidadãos e advogados que aguardam o recebimento de valores de natureza alimentar, como créditos trabalhistas, indenizações, benefícios previdenciários e honorários advocatícios.

Diante desse cenário, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, encaminhou, na manhã desta quarta-feira (23), ofícios à Caixa Econômica Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) solicitando providências para evitar que a paralisação dos serviços bancários impeça ou prolongue o pagamento de valores já reconhecidos judicialmente.

“A advocacia e a sociedade baiana dependem da regularidade dos serviços prestados pela Caixa, especialmente no cumprimento das ordens expedidas pelo TRF1 e pelo TRT5. Quando a paralisação impede o processamento e a liberação de alvarás, RPVs e precatórios, são diretamente prejudicadas pessoas que aguardam recursos essenciais para sua subsistência, além do próprio exercício profissional da advocacia”, afirmou Daniela.

Ao superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Salvador, Sâmio de Carvalho Melo, a seccional solicitou a designação e manutenção de um contingente mínimo de empregados aptos a realizar a triagem, o processamento e o efetivo pagamento dessas ordens judiciais durante o período de greve. A OAB-BA também pediu a priorização dos canais eletrônicos e dos serviços bancários destinados ao cumprimento dos pagamentos determinados pela Justiça.

A seccional enviou ofícios, ainda, à presidenta do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, e à presidenta do TRT5, Ivana Mércia, solicitando que atuem junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal na Bahia para viabilizarem a apresentação e execução de um plano de contingência que assegure a continuidade do processamento e da liberação dos valores judiciais.

Entre as medidas solicitadas aos tribunais, está, ainda, a edição de ato normativo conjunto ou recomendação aos magistrados para que, sempre que possível, os alvarás sejam expedidos com ordem de transferência eletrônica direta para as contas indicadas pelos advogados e pelas partes. A iniciativa busca reduzir a dependência do atendimento presencial nas agências e garantir maior agilidade na liberação dos recursos.

“A OAB Bahia seguirá acompanhando a situação e cobrando das instituições envolvidas medidas concretas para preservar o acesso a esses recursos reconhecidos judicialmente. A entrega desses valores é parte essencial da efetividade da Justiça e não pode ser interrompida de jeito nenhum”, concluiu Daniela.