A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Comissão da Advocacia Negra, manifesta irrestrita solidariedade à Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, diante do episódio de racismo institucional vivido durante 25º Seminário Ética na Gestão do Governo

O constrangimento e a violência simbólica sofridos pela Ministra são expressão de racismo estrutural - conduta que a Constituição Federal de 1988 não mais tolera e considera crime - que insiste em negar às pessoas negras o direito de ocupar espaços de poder e decisão, especialmente quando se trata de mulheres negras. Foi uma violação grave da dignidade da pessoa humana.

A presença da Ministra Vera Lúcia no TSE representa um marco histórico para o país e um alento para a luta antirracista. Sua trajetória como advogada popular baiana, militante dos direitos humanos e liderança comprometida com a democracia e a justiça racial é motivo de orgulho para toda a advocacia negra brasileira.

Somamo-nos ao desagravo público realizado pela Ministra Cármen Lúcia no plenário do TSE e pugnamos por providências efetivas para responsabilização dos envolvidos, bem como o fortalecimento das políticas de equidade racial nos espaços institucionais.

Ressaltamos que a promoção da igualdade racial é cláusula pétrea do Estado Democrático de Direito. E, por isso, seguiremos firmes, lado a lado com a Ministra Vera Lúcia Araújo, na construção de um Brasil onde pessoas negras não sejam vistas como “corpos estranhos” em espaços de poder, mas como sujeitos plenos de direitos e protagonistas da transformação social.

Salvador, 21 de maio de 2025

Daniela Andrade Lima Borges
Presidente da Ordem dos Advogados Seção Bahia

Camila Dias dos Santos Carneiro
Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Bahia

Paulo Miguel Andrade da Silva
Presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB Bahia