Em entrevista ao podcast Direito ao Ponto, nesta quinta-feira (09/04), a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou o papel histórico da seccional e os desafios atuais da advocacia em meio às celebrações pelos 94 anos da instituição, comemorados no próximo dia 11 de abril. Questionada pelo apresentador Luis Ganem sobre a data, ela ressaltou a importância de honrar a trajetória construída pela advocacia baiana ao longo dessas mais de nove décadas e refletiu sobre a responsabilidade de liderar a entidade.

“A OAB é feita da história de advogados e advogadas que, ao longo de 94 anos, construíram nossa instituição. Carrego isso comigo, honrando esse legado e consciente da responsabilidade de ser a primeira presidenta eleita e reeleita na seccional e do que isso representa para todas as outras mulheres da profissão, especialmente aquelas que, no passado, enfrentaram dificuldades até mesmo para obter inscrição na Ordem”, afirmou.

Outro tema abordado foi a adoção das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para o julgamento com perspectiva de gênero. Daniela destacou o protagonismo da OAB-BA. “Somos a primeira seccional a criar um comitê para monitorar a aplicação do protocolo, que é um chamado para que as normas sejam efetivamente aplicadas. Entendo o protocolo, portanto, como uma missão para impulsionar mudanças estruturais na pauta dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência contra elas”, afirmou. 

Ainda na entrevista, Daniela comentou a relação da OAB-BA com a nova gestão do Tribunal de Justiça da Bahia, após a posse do desembargador José Rotondano. Segundo ela, a seccional tem buscado manter um diálogo constante e construtivo. “Somos um único sistema de Justiça, com problemas em comum. Existem projetos em desenvolvimento que podem gerar avanços importantes, especialmente para o interior”, avaliou.

Sobre a estrutura do Judiciário, Daniela lamentou a demora na realização de concursos públicos, embora reconheça que o certame lançado recentemente, com 100 vagas para magistrado, pode amenizar parte das dificuldades enfrentadas. “Não supre o déficit, mas já representa um avanço importante”, disse.

A presidenta também chamou atenção para outros problemas recorrentes, como a falta de atendimento por parte dos juízes. “Estamos atuando na Corregedoria local e no CNJ para enfrentar essa situação. Essa é hoje uma das nossas principais frentes de trabalho. Temos avançado com diálogo e articulação institucional”, explicou.

O processo de interiorização da OAB-BA foi outro destaque. Daniela lembrou que a seccional segue investindo na ampliação da estrutura para atender a advocacia em todo o estado. “Recentemente, inauguramos uma sala em Senhor do Bonfim e, nos próximos dias, novos espaços serão entregues em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Itabela e Guaratinga. Nossa meta é entregar ainda salas de atendimento esse ano”, informou.

Sobre o enfrentamento ao golpe do falso advogado, Daniela destacou que a OAB-BA vem atuando há mais de três anos com medidas institucionais e judiciais. “Já realizamos campanhas informativas, criamos canais de denúncia e promovemos articulações com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. No ano passado, ajuizamos ação contra empresas de tecnologia, telefonia e instituições financeiras, devido a facilidades que contribuem para a prática do golpe. Seguiremos firmes, cobrando uma atuação mais efetiva no estado”, afirmou.

O podcast Direito ao Ponto é fruto de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson. A atração é transmitida às terças e quintas-feiras, às 9h, pelo YouTube. Os episódios também estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e no Spotify da OAB-BA.