Com o objetivo de atualizar a classe sobre as novidades trazidas pelo novo CPC, em vigência desde 2016, a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) deu início, na noite desta segunda-feira (16/07), ao curso "Processo Civil". Realizada na sede da Escola, na Rua do Carro, a aula inaugural precede uma série de aulas, que acontecem nos dias 23 de julho e 8 de agosto, das 18h30 às 21h30. Participaram da abertura do curso a diretora-geral da ESA-BA, Thaís Bandeira, e os palestrantes, o conselheiro federal Antônio Adonias e o advogado Bernardo Lima.

"Nosso objetivo ao idealizar este curso foi fazer com que os alunos conhecessem um pouco mais sobre o novo CPC, uma vez que muita gente que se formou há um tempo ainda não teve contato com a edição desse novo código. Então é uma oportunidade para os colegas, inclusive os mais antigos, conhecerem as novas disposições do código", explicou Thaís.

Antônio Adonias também destacou a importância de manter os advogados atualizados e falou sobre os temas que abordou na aula: utilização dos negócios jurídicos processuais e taxatividade do rol de cabimento do agravo de instrumento. “Em 1º de agosto, o STJ vai julgar um recurso especial, que vai versar sobre a possibilidade de interpor agravo de instrumento contra decisões que tratem de competência. Esta hipótese não está prevista no CPC, então tem tribunal que a considera, outros, não. Daí a importância de discutir o assunto", disse.

Ao destacar a relevância do debate, Bernardo falou sobre um dos assuntos que considera mais importante dentro da lógica do novo CPC: os limites dos poderes dos juízes na atividade executiva. “O novo Código reforça uma regra que já existia, no sentido de que o juiz tem a capacidade de escolher um meio adequado para forçar o devedor a cumprir uma obrigação, e, mais além, de que essa possibilidade também existe no âmbito das execuções, para perseguir a prestação de pagar quantia, algo que não existia no CPC de 1973. Então buscamos esclarecer todos os alunos sobre como essas regras serão aplicadas e se existe limite para sua aplicação. Ficamos muito felizes com o resultado”, concluiu Lima. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)