Promovido pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, com apoio da Seccional, o I Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade reúne autoridades do governo federal e estadual, conselheiros federais e da Seccional, advogados e acadêmicos durante três dias para discutir a promoção da igualdade racial, de gênero e a luta contra a homofobia e a causa indígena.  

O ciclo de debates começou nesta quinta-feira (20) e contou com um auditório lotado por advogados, acadêmicos e militantes em defesa do negro e das mulheres.  Para a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Eunice Martins, o evento foi viabilizado por uma articulação da presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, com a Seccional. "É muito importante porque está chamando pessoas de todas as classes e segmentos com o objetivo de estimularem-se com as palestras e saírem daqui com elementos de reflexão", ressaltou Eunice Martins.

O secretário Especial de Promoção da Igualdade da Presidência da República, Ministro Edson Santos, destacou o papel da OAB no âmbito da promoção da igualdade. "A possibilidade de ter a atenção dos advogados em um seminário internacional, tratando deste tema e atraindo operadores do Direito na América do Sul, é fundamental. Acho que ajuda o país no âmbito multilateral, que ele vem liderando, de políticas de promoção da igualdade racial".

Debates

Os três primeiros painéis realizados durante a manhã abordaram temas como "Promoção dos direitos da Mulher", "Ações Afirmativas e o Instituto da Reparação" e "Educação, Cultura e Estado Democrático de Direito".  Convidados para participar das mesas, estiveram presentes nomes como, Cléa Capri, Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB; a superintendente de Políticas para Mulheres da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade, Valdecir Nascimento; a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Kátia Guimarães, o Secretário-Geral da OAB-BA, Antônio Menezes; a Secretária Estadual de Promoção da Igualdade, Luiza Barros; o diretor da Escola Superior de Advocacia, Carlos Rátis; e o diretor do Memorial dos Povos Indígenas e coordenador do Fórum Indígena Internacional sobre Biodiversidade, Marcos Terena. 

A secretária-Geral da OAB,Cléa Capri, apresentou uma retrospectiva dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo da história, destacando a árdua luta travada para essa conquista. "Em 1953 foi feita a primeira convenção que garantiu os direitos políticos das mulheres. Após uma longa caminhada, em 1993, a ONU declarou que os direitos das mulheres e crianças são inalienáveis."

Para Kátia Guimarães o processo de garantia dos direitos das mulheres não foi fácil pois sempre houve relações desiguais entre homens e mulheres. "Não podemos centralizar a violência contra a mulher somente na questão física, mas em todos os tipos de violência que podem perpassar naturalmente no nosso cotidiano sem serem percebidos como violência contra as mulheres, como assédio moral, assédio sexual e violência psicológica. A Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher são importantes ações para mudar esse cenário", colocou Guimarães. Valdecir Nascimento considera que a Lei Maria da Penha é uma medida protetora às mulheres, pois ela garante que o agressor seja punido e mantido afastado da vítima. "Infelizmente o número e mulheres que manifestam sua indignação diante da violência sofrida por outras ainda é muito pouco", lamentou a superintendente. 

Para secretária estadual de Promoção da Igualdade o racismo sempre está pronto e preparado para receber uma pessoa negra em qualquer lugar que ela ocupe. "Essa é a característica do racismo:  ele é um fenômeno elástico. Por isso que nós temos que discutir o racismo se quisermos efetivamente promover a igualdade" afirmou Bairros.

O presidente da Comissão do Negro da OAB-SP, Marcos Zito, falou sobre a necessidade de afirmação do negro na sociedade, questionando: "será que não temos nenhum bom economista negro? Nenhum bom advogado negro para ser Secretário da Justiça? Para ocupar um lugar de destaque e servir principalmente de paradigma para as nossas crianças?".

O índio Marcos Terena, da Tribo Terena da região do Pantanal, após saudar os partipantes do seminário em seu idioma natal, lembrou que os negros e índios têm caminhado juntos, há muito tempo. "Quando Zumbi dos Palmares fugiu, quem acolheu ele foram os índios revolucionários".

Terena pontuou que a OAB deve promover o Direito Indígena. Para ele, a luta pelos direitos de um determinado segmento deve ser travada e representada por seus iguais. "As mulheres estão representadas no governo por mulheres, os negros estão representados por negros e por que os índios estão representados por um antropólogo branco? Queremos o Ministério do Índio", afrimou o diretor do Memorial dos Povos Indígenas.