Atendendo a um pleito da OAB Nacional, provocado inicialmente pela OAB Bahia e aprovado por unanimidade por todas as Seccionais, a Caixa Econômica Federal instaurou uma medida que levará mais agilidade ao trabalho dos advogados que patrocinam processos na Justiça Federal. A partir de agora, eles podem realizar depósitos judiciais no banco com opções de pagamento via QR Code (código de pagamento) ou PIX (pagamento imediato).

O pleito foi levantado pela presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, após provocação do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia e foi aprovado pelo Colégio de Presidentes da OAB Nacional e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da atuação de Daniela, foram fundamentais para a implementação das medidas a mobilização do Conselho Federal da OAB, sob a coordenação do presidente Beto Simonetti, e o apoio das seccionais, que, mais uma vez, mostraram a força do Sistema OAB na defesa da advocacia.

A modernização implantada pela Caixa abrange saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, atendendo às expectativas de rapidez e eficiência. A opção PIX está disponível para depósitos nas operações 005 (Decreto 1.737/1979  e 9.289/1996) e nas operações 635 e 280, referentes a depósitos tributários e previdenciários (Lei  9.703/1998 e 12.099/2009). O depósito pode ser realizado acessando diretamente o site novodepositojudicial.caixa.gov.br. 

Para Daniela Borges, a medida representa um passo importante na modernização do sistema judiciário brasileiro, alinhando-o com outras práticas financeiras contemporâneas e atendendo às expectativas de rapidez e eficiência da sociedade. “Com a regulamentação do PIX, o sistema judiciário não apenas simplifica seus procedimentos, mas também se torna mais acessível e ágil para advogados, partes processuais e todos os cidadãos”, afirmou.

Daniela disse, ainda, que a ideia da proposta surgiu após em convênio de sucesso entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB), que introduziu três métodos para cumprir ordens judiciais de pagamento: saque em instituição bancária, transferência entre contas e o PIX Judicial. "Esta parceria, sem dúvida, simplificou o processo de retirada de valores de alvarás, RPVs e precatórios e por isso sugerimos aos tribunais estabelecerem convênios semelhantes”, afirmou.

Para os advogados que desejarem acessar o serviço pela página inicial da Caixa, os passos a serem seguidos são os seguintes: clique em "Poder Público", disponível na parte superior do site; depois selecione "Serviços para o Judiciário"; e, em seguida, "Depósitos Justiça Federal". O depositante pode gerar o QR code ao final do processo e pagar por qualquer instituição bancária. O código gerado terá validade até às 23h59 do dia da emissão, e o serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias na semana.

Inicialmente, a opção está disponível somente para a Justiça Federal, mas a Caixa promete expandir o serviço para as demais esferas da Justiça em breve.

Foto: Raul Spinassé (CFOAB)