A OAB Bahia prorrogou para o próximo dia 2 de junho a edição do programa “Aproveite e Fique em Dia” para regularização de anuidades em condições excepcionais, conforme as Resoluções 08/2026-DE e 09/2026-DE, divulgadas no Diário Eletrônico da Ordem desta terça-feira (19). A iniciativa busca facilitar a quitação dos débitos da advocacia baiana, dando continuidade aos esforços e programas da seciconal destinados a apoiar o exrcício da classe.

Com o programa, é possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com parcelamento facilitado e redução de até 100% em multas e juros. Parcelamentos já firmados até 30/04/2026 também podem ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condições.

Condições para a advocacia em geral:

Redução de 100% da multa e 100% dos juros - à vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito;
Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no cartão de crédito;
Redução de 90% da multa e 75% dos juros - Em até 3 vezes no boleto;
Redução de 75% da multa e 55% dos juros - Em até 6 vezes no boleto;
Redução de 50% da multa e 35% dos juros - Em até 12 vezes no boleto;
Redução de 40% da multa e 25% dos juros - Em até 18 vezes no boleto.

Condições especiais para a advocacia idosa (60 anos ou mais):

Redução de 100% da multa e 100% dos juros - À vista ou em até 12 vezes no boleto ou no cartão de crédito;
Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no boleto ou no cartão de crédito.

Mais informações estão disponíveis no site da OAB Bahia ou por meio da Secretaria de Anuidades, pelo telefone (71) 3329-8900 ou pelo e-mail [email protected].

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RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - DE
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Resolução N. 03/2026 - DE
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=