Após seis anos com a anuidade congelada, a OAB Bahia vai atualizar o valor para o próximo ano, equiparando-o ao piso mínimo nacional definido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio do Provimento nº 232/2025, para as anuidades a serem cobradas pelos conselhos seccionais a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste, abaixo da inflação, foi aprovado na última sexta-feira (05), durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Seccional. Com o desconto para pagamento em cota única, o valor da anuidade da OAB-BA ficará em R$ 945 para pagamento à vista até dia 31 de janeiro de 2026 ou em até quatro vezes no cartão de crédito. Quem preferir, pode pagar o valor integral, sem o desconto, em até 12 parcelas de R$ 87,50 no boleto bancário.

Desde 2020, a OAB Bahia manteve o valor da sua anuidade em R$ 850, sem alterações, mesmo diante do aumento de custos e da inflação acumulada no período. A variação do IPCA entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, por exemplo, foi de 38,44%. Nesse mesmo intervalo, o salário mínimo nacional subiu 46,10%, de R$ 1.039 em 2020 para R$ 1.518 em 2025. Valores bem superiores ao índice aplicado no reajuste da anuidade.

A decisão de congelar o valor da anuidade por seis anos e de reajustá-lo agora, em índice abaixo da inflação no período, para o piso mínimo nacional determinado pela OAB Nacional, demonstra o esforço da OAB-BA em minimizar o impacto dos reajustes sobre a advocacia e manter o equilíbrio financeiro da entidade.

Composição - Importante ressaltar que, do valor da anuidade, a OAB Bahia repassa 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), enquanto 45% vão para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Após essas deduções obrigatórias, metade dos 40% restantes vai para a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Deste modo, a OAB-BA fica então com 65% do valor da anuidade, 45% para despesas e manutenção e 20% para investimentos.

Facilidades permanecem

Mesmo com o reajuste, a OAB Bahia manterá as condições facilitadas de pagamento e os programas de incentivo e isenção já existentes. Entre as condições oferecidas, estão: desconto para pagamento em cota única, à vista até dia 31 de janeiro de 2026 ou parcelado em até quatro vezes no cartão de crédito, ou em até 12 vezes no boleto bancário, com o valor integral da anuidade.

Jovem Advocacia - Continua em vigor a tabela de descontos progressivos na anuidade para a jovem advocacia, com até cinco anos de inscrição na OAB. São garantidos aos profissionais em início de carreira reduções de 50% de desconto no primeiro ano de inscrição; 40% no segundo; 30% no terceiro; e 25% no quarto e quinto anos.

Além disso, seguem vigentes programas de incentivo, isenção e apoio, como o “Anuidade Zero”, que permite acumular créditos para abater total ou parcialmente o valor da anuidade, e benefícios especiais para advogadas e advogados em situações específicas:

• Isenção total para advogadas no ano do parto ou da adoção;
• Desconto de 30% em caso de gestação não levada a termo;
• Isenção total para advogados com 70 anos ou mais e 30 anos de contribuição;
• Isenção também para profissionais com 45 anos de inscrição e 45 de contribuição, sem penalidades nos últimos cinco anos.

Investimento que retorna em benefícios

A anuidade é o principal instrumento de fortalecimento da OAB e possibilita a manutenção de projetos, estruturas e serviços voltados ao exercício profissional da advocacia. Na Bahia, a seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) oferecem uma das mais amplas redes de benefícios do país, que incluem formação, tecnologia, saúde, bem-estar e apoio social.

Entre os programas mantidos e ampliados com os recursos da anuidade, destacam-se:

• Sistema de Defesa de Perrogativas com plantão 24h;
• Projeto MovimentAção, para enfrentar a morosidade do Judiciário
• OAB Dativa;
• Câmara de Mediação e Conciliação de Honorários Advocatícios (MEDIHON);
• Formação e capacitação profissional;
• Curso de Iniciação à Advocacia, gratuito e em parceria com a ESA-BA;
• Programa de Mentoria e Capacitação Profissional, com orientação prática sobre mercado e gestão de carreira;
• Audiências Simuladas Multidisciplinares, com certificação pela ESA-BA;
• Projeto “6º Ano / Primeiros Passos”, voltado a estudantes e novos advogados;
• Programa “Headhunter OAB Jovem”, conectando jovens profissionais a oportunidades;
• PAJA – Programa de Apoio à Jovem Advocacia, com 18 subprojetos voltados à valorização da classe.

Suporte tecnológico e estrutura

• 241 Salas da Advocacia em todo o estado, equipadas com computadores, internet, impressoras, scanners e toda infraestrutura necessária para facilitar o dia a dia da advocacia baiana, localizadas em fóruns, tribunais, subseções judiciárias, conjuntos penais, presídios e instituições como o Detran, o Ministério Público, a Superintendência Regional da Polícia Federal, etc;
• Projeto “Meu Escritório Virtual”, um software completo para gerenciamento de escritórios;
• Programa de inclusão digital da CAAB, com empréstimo de notebooks;
• Jusbrasil;
• Navegador do Advogado;
• Certificação Digital com suporte remoto;
• Recorte Digital;

Saúde, bem-estar, mobilidade e apoio social

• Clube dos Advogados;
• Transporte gratuito CAAB, com ônibus e vans para fóruns e eventos;
• Hotel de Trânsito CAAB, hospedagem subsidiada em Salvador;
• Spa Urbano e espaços de bem-estar CAAB, voltados à saúde mental e autocuidado;
• Convênios e descontos em universidades, academias, clínicas e empresas parceiras;
• Serviços de saúde com consultas de clínica geral, ginecologia, nutrição, odontologia, pneumologia, urologia, gastroenterologia, endocrinologia, geriatria, pediatria, otorrinolaringologia, proctologia, dermatologia, cardiologia e oftalmologia;
• Auxílios Adoção, Natalidade, Funeral, Pecúlio, Pecuniário e Extraordinário para advogados e advogadas que comprovarem carência financeira.

Cada real investido na anuidade da OAB Bahia retorna em forma de estrutura, serviços e oportunidades para toda a advocacia. O compromisso da OAB-BA é seguir valorizando a profissão e oferecendo suporte integral ao exercício da advocacia em todo o estado

Com o reajuste da anuidade após seis anos, a OAB-BA reafirma sua responsabilidade fiscal e o compromisso de manter a instituição sólida, moderna e próxima da advocacia. O novo valor garante a continuidade dos investimentos em formação, estrutura, tecnologia, assistência e valorização profissional, pilares essenciais para o fortalecimento da classe e da própria Justiça.