25ª CNAB: Evento em Salvador reúne especialistas para debater Constituição e garantias fundamentais
Dois dos juristas, professores e advogados de maior projeção no Direito brasileiro contemporâneo, Aury Lopes Jr. e Lenio Streck, estão entre os destaques da programação da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB). Com reconhecida atuação acadêmica e presença no debate jurídico nacional, eles participarão das discussões sobre o papel da Constituição, os limites do poder estatal e a proteção dos direitos e garantias fundamentais. O evento será realizado de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
As contribuições dos dois juristas se encontram em uma questão central para a advocacia: a garantia de que os direitos não permaneçam apenas no texto da lei, mas sejam respeitados na prática. A discussão passa tanto pela interpretação da Constituição quanto pelas regras que asseguram ao cidadão o direito de se defender e participar efetivamente do processo judicial.
Essa relação estará presente na tarde de 23 de novembro, quando Streck, que é membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, participará do painel “A Proteção dos Direitos Fundamentais e os Desafios Contemporâneos do Constitucionalismo Brasileiro”. No mesmo horário, Aury Lopes Jr. estará no debate “Os Direitos Fundamentais da Ampla Defesa e do Contraditório e a Advocacia como Essencial à Realização da Justiça”.
Os dois encontros abordam perspectivas distintas, mas complementares, sobre a efetividade dos direitos. De um lado, o desafio de interpretar e preservar os princípios constitucionais diante das questões contemporâneas; de outro, a importância das garantias que impedem que o exercício do poder de punir se sobreponha ao direito de defesa.
Projeção nacional
Além de Aury Lopes Jr. e Lenio Streck, com atuação de destaque na advocacia e no debate público, a programação dos painéis também reúne outros expoentes do sistema de Justiça.
No mesmo painel de Aury Lopes Jr. (Painel 4), palestrará o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele é um dos criminalistas mais conhecidos do País, com atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de grande repercussão política e empresarial.
Já o professor Fredie Didier Jr., um dos principais doutrinadores do Processo Civil brasileiro na atualidade, que participou ativamente da elaboração do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, estará no Painel 3. Com o tema “Os Novos Rumos do Sistema de Justiça: Eficiência Tecnológica, Metas do CNJ e a Preservação das Garantias Processuais”, a atividade ocorrerá no dia 23, das 14h30 às 18h.
O ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, uma das vozes mais influentes do neoconstitucionalismo e da interpretação constitucional no Brasil contemporâneo, estará no Painel 10, “A Reforma do Código Civil e os Desafios na Sociedade Digital”, no dia 23, das 14h30 às 18h.
Por sua vez, Igor Tamasauskas, advogado criminalista e administrativista de destaque nacional, com atuação nos tribunais superiores em casos de Direito Penal Econômico e improbidade, participa do Painel 14. Com o tema “Criminalização da Advocacia Criminal”, o debate ocorrerá no dia 24, das 9h às 12h30. O painel será presidido por Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP, ex-secretário de Reforma do Judiciário e advogado criminalista, com atuação na doutrina do Direito Penal Econômico, lavagem de dinheiro e compliance.
Heleno Taveira Torres, um dos principais nomes do Direito Tributário brasileiro, com influência nas teses julgadas pelo STF, participa do Painel 37. O debate abordará “O Futuro da Advocacia Tributária: Oportunidades e Desafios no Novo Cenário Fiscal” e será realizado no dia 25, das 10h às 12h30.
O jurista e mestre em Direito Processual Penal Gustavo Badaró participa da palestra magna do Evento Especial 15, no dia 24, às 14h30. Autor de obras de referência sobre processo penal, ônus da prova e nulidades, ele falará sobre “O futuro das prerrogativas da advocacia na Justiça brasileira”.
Sobre a 25ª CNAB
Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
Reconhecido pelo Guinness World Records como o maior evento jurídico da América Latina, a Conferência terá programação científica organizada em dez eixos temáticos, com 50 painéis, 35 eventos especiais e uma conferência magna. Ao longo dos três dias, cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais participarão das discussões sobre os desafios da advocacia e do sistema de Justiça diante das transformações tecnológicas, profissionais e sociais.