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OAB entra no STF contra composição do Órgão Especial do TRT paulista
Brasília, 16/10/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o...
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Toron: o valoroso Flávio Bierrenbach volta para casa, a OAB
Brasília, 16/10/2009 - Ao saudar hoje (16) o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, em discurso durante a solenidade de sua aposentadoria daquela Corte, o secre...
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Clubes de futebol querem oferecer emprego a presos
O Clube dos 13, formado pelo principais clubes do futebol brasileiros, devem aderir ao programa Começar de Novo, que dá oportunidade de trabalho a presos em regime semiaberto. Os represe...
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Título de desembargador é exclusivo dos TJs
Por José Wilson Gonçalves Ante a atual polêmica sobre a titulação dos magistrados que compõem os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Tra...
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Lula sanciona lei que autoriza registro civil único
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o reg...
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Núcleo de Prática Jurídica realiza Mutirão para Elaboração de Sentenças
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIJORGE irá realizar a 2ª Jornada Sentença Ágil, de 19 a 23 de outubro, das 14h às 18h. Fruto da parcer...
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