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Presidente da OAB participa hoje de mesa redonda de curso da Enamat
Brasília, 15/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 11h10 de hoje (15) de mesa redonda do 8º Curso de Forma&cced...
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Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados p...
Ler mais![Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores [Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis da...
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Fraudes no sistema financeiro são julgadas no local de ocorrência do crime
Operações fraudulentas contra o sistema financeiro nacional devem ser julgadas no local em que foram praticadas. Este é o entendimento da Terceira Seção do Superior...
Ler mais![STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais [STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais]](/assets/web/images/default_image.jpg)
STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a...
Ler mais![Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados [Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do país decidiram manifestar “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua corregedoria-Geral&r...
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