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[Presidente da OAB participa hoje de mesa redonda de curso da Enamat]

Presidente da OAB participa hoje de mesa redonda de curso da Enamat

Brasília, 15/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 11h10 de hoje (15) de mesa redonda do 8º Curso de Forma&cced...

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[Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento]

Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados p...

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[Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores]

Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis da...

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[Fraudes no sistema financeiro são julgadas no local de ocorrência do crime]

Fraudes no sistema financeiro são julgadas no local de ocorrência do crime

Operações fraudulentas contra o sistema financeiro nacional devem ser julgadas no local em que foram praticadas. Este é o entendimento da Terceira Seção do Superior...

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[STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais]

STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a...

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[Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados]

Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do país decidiram manifestar “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua corregedoria-Geral&r...

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