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Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em se...
Ler mais![Mais de 13 mil acessam vídeos do CNJ no You Tube [Mais de 13 mil acessam vídeos do CNJ no You Tube]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Mais de 13 mil acessam vídeos do CNJ no You Tube
Em 15 dias, os vídeos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizados no You Tube tiveram 13.200 acessos, totalizando mais de 800 visualizações diárias. O can...
Ler mais![Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014 [Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, irá ao Rio de Janeiro na próxima terça-feira (20/10), para assinar com a Fifa, representada pelo...
Ler mais![Programa Integrar: CNJ capacita conciliadores do Poder Judiciário alagoano [Programa Integrar: CNJ capacita conciliadores do Poder Judiciário alagoano]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Programa Integrar: CNJ capacita conciliadores do Poder Judiciário alagoano
Conciliadores do Poder Judiciário de Alagoas que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Central de Conciliação concluíram nesta sexta-feira (16/10), wo...
Ler mais![Mutirão carcerário de Goiás libertou mais de 1.800 presos em três meses [Mutirão carcerário de Goiás libertou mais de 1.800 presos em três meses]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Mutirão carcerário de Goiás libertou mais de 1.800 presos em três meses
Ao todo 1.871 presos já foram libertados em três dias de mutirão carcerário promovido com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Goiás. O mutir&atild...
Ler mais![TJDFT inaugura novo núcleo de mediação de conflitos em Samabaia [TJDFT inaugura novo núcleo de mediação de conflitos em Samabaia]](/assets/web/images/default_image.jpg)
TJDFT inaugura novo núcleo de mediação de conflitos em Samabaia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio do Programa Justiça Comunitária, vai inaugurar às 17 horas desta segunda-feira (19/10), o mais...
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