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Em repetitivo, STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva
Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento de que, no caso de existência de ação civil p&ua...
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Ao encerrar mutirão carcerário no RJ, ministro Gilmar Mendes lança campanha Começar de Novo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, realiza nesta sexta-feira (06/11) o encerramento do IV Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro. Na ocasi&a...
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OAB-RO promove amanhã IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas
Porto Velho (RO), 05/11/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) promove amanhã (06) o IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas e...
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Toron defende Súmula sobre algemas e afirma que ela evita truculência policial
Brasília, 05/11/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, defendeu hoje (05) a importância da manutenç...
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Precatórios dividem o STF
Brasília, 05/11/2009 - A falta de dinheiro em caixa, principal justificativa de governantes para não honrar o pagamento de precatórios (dívidas impostas à administra...
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OAB: governadores e prefeitos livres para dilapidar patrimônio do cidadão
Brasília, 05/11/2009 - Ao analisar hoje (05) a aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados da emenda substitutiva à PEC dos Precatór...
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