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[Conamp questiona Lei Orgânica da Polícia Civil na Bahia]

Conamp questiona Lei Orgânica da Polícia Civil na Bahia

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando di...

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[Pessoa física e jurídica respondem por crime ambiental]

Pessoa física e jurídica respondem por crime ambiental

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em...

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[TRE-SP cria banco com dados de eleições desde 1933]

TRE-SP cria banco com dados de eleições desde 1933

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo criou a Paulística Eleitoral — um banco de dados com informações de mais de 3,4 mil candidatos que concorreram às el...

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[CNJ aumenta em 653% número de processos contra juízes]

CNJ aumenta em 653% número de processos contra juízes

Em reportagens especiais publicadas neste domingo (18/10), o jornal O Estado de S. Paulo analisa a atuação dos ministros que estiveram no comando da Corregedoria-Nacional de Justiç...

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[Relator é contra entrada de Venezuela no Mercosul]

Relator é contra entrada de Venezuela no Mercosul

A decisão de autorizar o ingresso da Venezuela no Mercosul está nas mãos dos 38 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado. No dia 29, os parlam...

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[OAB vai participar do XXVIII Congresso de Advogados Trabalhistas]

OAB vai participar do XXVIII Congresso de Advogados Trabalhistas

Brasília, 19/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal da entidade por São Paulo, Jorge Eluf Neto, para represe...

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