Portarias

PORTARIA N. 0241/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 29/06/2026

PORTARIA N. 0243/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE FASHION LAW

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0242/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0240/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0239/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0238/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0238/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0237/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0236/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0235/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0234/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0233/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0232/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0231/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0230/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0228/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 15/06/2026

PORTARIA N. 0227/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE JURIMETRIA

Publicado em 15/06/2026

PORTARIA N. 0226/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 15/06/2026

PORTARIA N. 0220/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0219/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 11/06/2026