Portarias

PORTARIA nº. 253/2026 – GP Criar da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 22/07/2026

PORTARIA nº. 252/2026 – GP Nomear da CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 22/07/2026

PORTARIA N. 0244/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 22/07/2026

PORTARIA nº. 251/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 21/07/2026

PORTARIA nº. 250/2026 – GP Nomear da a COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 21/07/2026

PORTARIA nº. 0248/2026 – GP nomear encarregado pelo tratamento de dados pessoais da OAB-BA

Publicado em 15/07/2026

PORTARIA N. 0241/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 29/06/2026

PORTARIA N. 0243/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE FASHION LAW

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0242/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0240/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0239/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0238/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0238/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0237/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0236/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0235/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0234/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0233/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0232/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0231/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 19/06/2026