Portarias

PORTARIA N. 0096/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Publicado em 30/03/2026

PORTARIA N. 0095/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 27/03/2026

PORTARIA N. 0094/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 26/03/2026

PORTARIA N. 0093/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 24/03/2026

PORTARIA N. 0092/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 24/03/2026

PORTARIA N. 0091/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM

Publicado em 20/03/2026

PORTARIA N. 0090/2026 – GP constituir o GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS

Publicado em 20/03/2026

PORTARIA N. 0089/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0088/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO CONSORCIAL

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0087/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0086/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0085/2026 – GP Nomear da da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0084/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE SELEÇÃO

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0083/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0082/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0081/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0080/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA N. 0079/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA N. 0078/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA N. 0077/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 16/03/2026