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[Piso salarial para a advocacia avança na Câmara]

Piso salarial para a advocacia avança na Câmara

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a polêmica sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que...

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[Tribunais explicam recusa para adesão da digitalização]

Tribunais explicam recusa para adesão da digitalização

Por Gláucia Milício Na última sexta-feira (6/11), os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul publicaram not...

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[Eleição da direção do TJ-SP será em 2 de dezembro]

Eleição da direção do TJ-SP será em 2 de dezembro

Por Fernando Porfírio Está prevista para o próximo dia 2 de dezembro, a partir das 9h, a eleição para os cargos de direção e de cúpula do Trib...

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[Direitos Humanos visitará penitenciarias no Espírito Santo]

Direitos Humanos visitará penitenciarias no Espírito Santo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar diligências no sistema penitenciário do Espírito Santo. Aprovadas na última quarta-feira (4), as visitas propos...

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[Gabinete do ministro Lewandowski cumpre meta de julgar recursos protocolados até 2005]

Gabinete do ministro Lewandowski cumpre meta de julgar recursos protocolados até 2005

A dois meses do prazo estipulado para cumprimento da Meta 27 estabelecida pelo Planejamento Estratégico (2009-2013) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski oficiou ao...

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[Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário]

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional...

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