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OAB-PE reúne hoje parlamentares para debater o projeto Ficha Limpa
Recife (PE), 22/12/2009 - Deputados e senadores da bancada pernambucana participam esta manhã de um debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), em tramitação...
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STJ discute questão sobre forma de participação da companheira na sucessão do companheiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo o alcance da meação de companheira que teve sua união estável concretizada quando o seu...
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Programa Brasil.jus mostra como as ações da Justiça de primeira instância mudam a vida de comunidades inteiras pelo país a fora
Nesta semana, a equipe do "Brasil.jus" está no Rio Grande do Norte. Nossa primeira parada é em Nísia Floresta, cidade de belas praias e lagoas de água doce. L&aac...
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Processos terão numeração única a partir de 1º de janeiro
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os tribunais do país deverão adotar a numeração única de identificação dos processos ajuizados na jus...
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CNJ recomenda maior integração entre tribunais e ramos do Judiciário
A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recom...
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Leis dão chances demais ao réu, diz Jorge Hage
“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo cond...
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