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Audiência discute criação de Procon dos condomínios
Para proteger as relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradores, fornecedores e construtoras, a Assembleia Legislativa de São Paulo promove, no dia...
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OAB-DF vota às 19h de hoje se entra com pedido de impeachment de Arruda
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Brasília, 03/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se reunirá na próxima segunda-feira (07), em Brasília, com membros das en...
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OAB-BA abre as portas para 74 novos estagiários
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Evento internacional reunirá especialistas para debater Direito à Educação
A OAB-BA promove, entre os dias 4 e 5 de dezembro, no Hotel Vila Galé Salvador, o Seminário Internacional sobre Direito da Educação que reunirá especialist...
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Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprietário e o subsequente registro em...
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