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OAB decide entrar com pedido de impeachment de Arruda e de seu vice
Brasília, 04/12/2009 - Por 31 votos a um, o Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal decidiu apresentar à Câmara Legislativa pedidos de impeach...
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Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial. Assim, eventual erro ocorrido na divulgaç&a...
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MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28236) ajuizado por candidatos aprovados dentro do número de vagas do 24º Concurs...
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Os advogados Marco Antonio Scalamandré e Pedro Henrique Borghi debatem no programa "Fórum" a importância da conciliação para as grandes empresas. Esse m&eac...
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Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operaç&otild...
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