Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN), po...
Ler mais
INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salári...
Ler mais
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou...
Ler mais
TRT RN abre concurso público para juiz do trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) lançou nesta quarta-feira (14/01), o edital de concurso público para provimento de cargos de juiz do traba...
Ler mais
OAB e ANJ veem ataque à mídia pelo governo
Brasília, 18/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o conteúdo do texto-base da 2ª Conferência Nacional de Cultur...
Ler mais
Terminam na quarta-feira inscrições de concurso para a Defensoria Pública
Brasília, 18/01/2010 - Terminam na próxima quarta-feira (20) as inscrições para interessados em prestar o concurso da Defensoria Pública da União. Serã...
Ler mais