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[Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na reclamação do jornal O Estado de S. Paulo]

Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na reclamação do jornal O Estado de S. Paulo

Leia a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso no julgamento da Reclamação (Rcl) 9428, ajuizada pelo jornal O Estado de S. Paulo contra decisão do Tribunal de Justiç...

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[Conciliação: dados parciais registram acordos de mais de R$ 600 milhões]

Conciliação: dados parciais registram acordos de mais de R$ 600 milhões

A quarta edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a celebração de 60.564 acordos, num tota...

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[ONU quer levar ações do CNJ de melhoria do Judiciário a outros países]

ONU quer levar ações do CNJ de melhoria do Judiciário a outros países

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se reuniu nesta sexta-feira (11/12), em Brasília, com o conselheiro sênior Anticorrupção do Escritório...

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[Britto irá à posse de Augusto Cesar de Carvalho como novo ministro do TST]

Britto irá à posse de Augusto Cesar de Carvalho como novo ministro do TST

Brasília, 11/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará, às 17h da próxima segunda-feira (14), da posse do novo minis...

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[OAB designa representante para 1ª Conferência Nacional de Comunicação]

OAB designa representante para 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Brasília, 11/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o advogado Vadim da Costa Arsky para representar a entidade na 1ª Conferên...

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[Falta de autenticação de peça essencial é vício instrasponível no processo]

Falta de autenticação de peça essencial é vício instrasponível no processo

Brasília, 11/12/2009 - A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem r...

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