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[Ação de governador será analisada direto no mérito]

Ação de governador será analisada direto no mérito

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu aplicar o rito abreviado em ação proposta pelo governador de Roraima. Com isso, o processo não terá análise de liminar e ser&a...

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[2ª Seção do STJ julgou mais em 2009]

2ª Seção do STJ julgou mais em 2009

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou, nesta semana, as sessões de julgamento de 2009. Ao todo, 1.178 processos foram julgados em sessão no colegi...

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[A magistratura por dentro das discussões da Justiça]

A magistratura por dentro das discussões da Justiça

Consoante sustentamos oralmente perante o ministro corregedor nacional da Justiça a necessidade de uma pronta intervenção do Conselho Nacional de Justiça a fim de que os ma...

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[Advogado e juiz não podem ser amigos no Facebook]

Advogado e juiz não podem ser amigos no Facebook

Os juízes e advogados da Flórida, nos Estados Unidos, não poderão mais ser amigos no Facebook, popular rede social, de acordo com a Comissão de Assessoria Éti...

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[OAB do Rio é contra cobrança de taxa de iluminação]

OAB do Rio é contra cobrança de taxa de iluminação

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, encaminhou nesta segunda-feira (14/12) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que...

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[Valores perdem espaço com novas posturas da AGU]

Valores perdem espaço com novas posturas da AGU

Por Aldemario Araujo Castro A Advocacia Pública Federal passa por um singular, instigante e desafiador processo de transformações profundas de procedimentos e comportamentos. Tr...

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