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Advogados inadimplentes podem parcelar seu débito em até 24 vezes
A Seccional baiana da OAB está propondo a todos os advogados inadimplentes o parcelamento das anuidades atrasadas, com os acréscimos legais, em até 24 vezes. O objetivo é d...
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Presidente Saul Quadros participa da cerimônia solene de posse da nova diretoria da OAB-RJ
O presidente da OAB-BA Saul Quadros Filho prestigia hoje (19) a cerimônia solene de posse da nova diretoria da Seccional da OAB do Rio de Janeiro. Já confirmaram presença tamb&eacu...
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Cezar Britto e Ophir participam hoje da posse da nova diretoria da OAB do Rio
Brasília, 19/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor da entidade, Ophir Cavalcante Junior, participam hoje (19) da cerimônia de p...
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OAB tem o direito e o dever de divulgar sanções disciplinares, decide juiz
Brasília, 19/01/2010 - O sigilo dos processos disciplinares que tramitam na OAB termina quando os processos são concluídos. A partir daí, a Ordem tem o direito e o dever de...
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Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a fiança -, cuja validade depende da outorga uxória (o consentimento de um dos cônjuges) -...
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Mantido o mesmo patronímico por empresas gaúchas de ramos diferentes
Duas empresas do Rio Grande do Sul terão de conviver com o uso do mesmo nome em suas marcas: o Grupo Fockink e a Fockink Consultores Associados. O direito ao uso do mesmo patronímico (o...
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