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Julgamento de réus abre divergência no TJ paulista
Por Fernando Porfírio Aplicar pena dura a supostos envolvidos em delitos vinculados a organização criminosa ou, no caso da fragilidade da prova para tal reprimenda, garantir o d...
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STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS
Por Fernanda Couto Após anos de entraves judiciais entre contribuintes e as Fazendas Públicas Estaduais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha, enfim, r...
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Ophir visita STF para discutir PEC dos Precatórios
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, tem audiência marcada, nesta segunda-feira (17/5), com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ay...
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Ophir Cavalcante conduz hoje e amanhã sessão plenária do Conselho Federal
Brasília, 17/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduz hoje (17) e amanhã (18) a sessão plenária da entidade, na sede...
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Brasília, 17/05/2010 - O editorial "Decisões moralizadoras" foi publicado na edição de hoje (17) do jornal O Estado de S. Paulo: "Duas recentes decisõ...
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CNDH da OAB quer escritura pública de uniões estáveis homoafetivas
Recife, 16/05/2010 - Por solicitação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, o corregedor do Tribunal de Justi&ccedi...
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