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Receita recruta para fiscalizar grandes empresas
Por Alessandro Cristo A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o dia 26 de abril, 220 fun...
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Ações em curso não podem ser consideradas
É proibido usar inquéritos policiais e ações penais ainda em andamento sejam usados para aumentar a pena do acusado acima do mínimo legal. Esse entendimento da 3&ord...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
O destaque dos jornais desta segunda-feira (3/5) é a repercussão da notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo indicando que fraudes nas licitações de cinco gra...
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TV Justiça: Samba de Diogo Nogueira anima o programa Refrão
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Lei de improbidade administrativa e mudança no Código Eleitoral na pauta do STF
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Ações em curso não podem ser consideradas para aumentar a pena-base, diz nova súmula
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