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[Receita recruta para fiscalizar grandes empresas]

Receita recruta para fiscalizar grandes empresas

Por Alessandro Cristo A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o dia 26 de abril, 220 fun...

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[Ações em curso não podem ser consideradas]

Ações em curso não podem ser consideradas

É proibido usar inquéritos policiais e ações penais ainda em andamento sejam usados para aumentar a pena do acusado acima do mínimo legal. Esse entendimento da 3&ord...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda]

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque dos jornais desta segunda-feira (3/5) é a repercussão da notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo indicando que fraudes nas licitações de cinco gra...

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[TV Justiça: Samba de Diogo Nogueira anima o programa Refrão]

TV Justiça: Samba de Diogo Nogueira anima o programa Refrão

O programa Refrão recebe o cantor e compositor Diogo Nogueira, que interpreta a música "Tô fazendo a minha parte", composição de Flavinho Silva e Gilson Ber...

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[Lei de improbidade administrativa e mudança no Código Eleitoral na pauta do STF]

Lei de improbidade administrativa e mudança no Código Eleitoral na pauta do STF

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana prevê a análise, na quarta-feira (5), de processo ajuizado na Corte contra a Lei de Improbidade Administrativa. O PTN...

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[Ações em curso não podem ser consideradas para aumentar a pena-base, diz nova súmula]

Ações em curso não podem ser consideradas para aumentar a pena-base, diz nova súmula

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula proibindo que inquéritos policiais e ações penais ainda em andamento sejam usados...

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