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STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa jurí...
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Divergência na data de vencimento anula nota promissória
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Ministro Felix Fischer passa a integrar a Comissão Ibero-americana de Ética Judicial
Por indicação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, o ministro Felix Fischer foi eleito, nesta quinta-feira (29), para integrar a Comiss&atild...
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Corregedor nacional pede empenho de juízes do trabalho na gestão transparente dos tribunais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu, na tarde desta quinta-feira (29/4), o comprometimento da magistratura do Trabalho com a prestação jurisdicional efic...
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Anamatra quer mais segurança para juízes do trabalho
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou na última quarta-feira (28/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de pr...
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OAB recebe hoje alunos de Direito de Goiânia (GO) e de Ourinhos (SP)
Brasília, 30/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, receberá hoje (30), a visita de estudantes de Direito de Goiânia (GO) e de Ourin...
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