Edital, que será publicado em agosto, vai abrir seleção para defensor público do Estado, com salário inicial de R$ 12 mil. Oportunidades serão para comarcas do interior

O tão esperado concurso para Defensor Público do Estado da Bahia, com previsão de publicação do edital em agosto deste ano, vai oferecer 50 vagas para o cargo com salário inicial de R$ 12.401,31.

A empresa organizadora do processo seletivo já foi escolhida e a assinatura do contrato está em fase de conclusão. A previsão é de que o nome seja divulgado até o início do mês de julho. De acordo com informações do órgão, faltam apenas alguns detalhes para a concretização da parceria.

Comarcas A intenção do concurso é ampliar o número de comarcas atendidas pela Defensoria Pública da Bahia e intensificar o atendimento em locais com alta demanda para poucos profissionais.

Por isso, as 50 vagas previstas serão destinadas a municípios do interior baiano.

Atualmente, das 278 comarcas do Estado, apenas 33 são atendidas por defensores públicos, incluindo Salvador, que conta com 112 profissionais.

Nas 32 comarcas do interior, 88 defensores estão distribuídos nas seis regiões de atendimento: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Santo Antônio de Jesus, com um total de 200 profissionais em toda a Bahia.

Em 2006 A última seleção realizada pela Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia para o cargo, no ano de 2006, ficou sob responsabilidade do Instituto Nacional de Educação Centro (Inec).

Os pré-requisitos exigidos para os candidatos foram a titulação de bacharel em direito, com no mínimo três anos de exercício em advocacia – contados partir da data de expedição da carteira quando da inscrição na OAB. Isso significa que é exigida a participação anual mínima do candidato em cinco atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906/94), em causas distintas.

Oscandidatosaocargo foram submetidos a provas objetivas com 13 disciplinas de direito, além de princípios institucionais da Defensoria Pública e mais duas provas discursivas. A seleção ainda incluiu avaliação de títulos.

Carreira A função da defensoria pública é orientar juridicamente e defenderem qualquer instância os cidadãos que não tenham recursos para pagar advogados e despesas judiciais, quando diante de uma demanda da esfera judicial.

Sua atuação deve garantir o princípio fundamental que determina que todos os cidadãos são iguais perante a lei.Oacesso à carreira é obtido somente por meio de aprovação em concurso público.