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Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443. Pela redação do novo verbete, "o aumento na terceira fase...
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No programa Gestão Legal desta segunda-feira (03/05), veiculado a partir das 10h na Rádio Justiça (104,7 FM), a apresentação do Plano de Gestão das Varas Crim...
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Transcorridos cinco meses da implantação do Sistema da Ouvidoria do CNJ e de sua divulgação interna com a publicação do Manual com orientações g...
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Existe prevenção e solução para a violência. Acreditando nisso, o Projeto "Prevenir é Poder - A Justiça e a Terapia Familiar na construç&ati...
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Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um grupo de candidatos ao cargo de diplomata que pretendia ter assegurado o direito à nomeação. Eles foram aprovados al...
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