Tribunal vai decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar
FELIPE RECONDO
Agência Estado, Brasília
Políticos com ficha corridana Justiça saberão, amanhã, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância.
Com a alteração, a lei passou a afirmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.
Regra controversa Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República.
A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetida a nova votação. A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes–entre eles,compra de votos, gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha – ficarão de fora nestas eleições.Opresidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal.
"Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.
Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada.
Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições.
O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral deste ano.
Agência Estado, Brasília Políticos com ficha corridana Justiça saberão, amanhã, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância.Com a alteração, a lei passou a afirmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.Regra controversa Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República.A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetida a nova votação. A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes–entre eles,compra de votos, gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha – ficarão de fora nestas eleições.Opresidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal."Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada.Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições.O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral deste ano. Agência Estado, Brasília Políticos com ficha corridana Justiça saberão, amanhã, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância.Com a alteração, a lei passou a afirmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.Regra controversa Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República.A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetida a nova votação. A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes–entre eles,compra de votos, gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha – ficarão de fora nestas eleições.Opresidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal."Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada.Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições.O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral deste ano.