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Editorial: Imprensa e OAB

Cuiabá (MT), 16/06/2010 - O editorial "Imprensa e OAB" foi publicado na edição de hoje (16) do Diário de Cuiabá (MT):

"Advogados e jornalistas sempre foram aliados naturais nas grandes jornadas nacionais contra regimes ditatoriais, contra a supressão das garantias individuais e nas ações de mobilização contra corrupção e abuso de poder.

Sem medo de erro pode se afirmar que o estado democrátido de direito vigente é resultado da manifestação coletiva, mas seu funcionamento está calcado na vigilância cívica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por seus instituídos e pela Imprensa, que generosamente recebe a designação de quarto poder.

Mato Grosso sempre respeitou a Seccional da OAB, que mantém postura ética, assume posicionamentos corajosos e nunca foi corporativa no sentido de mascarar situações para preservar advogado que eventualmente comete deslize. Em nome dessa conduta a Ordem age de forma rápida, sem alardes e oferecendo amplo direito de defesa que afasta qualquer possibilidade de analogia aos tribunais de exceção.

Uma grave crise se abateu sobre operadores de direito em Mato Grosso, com fortes indícios de venda de setenças no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Comarcas, o que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a apurar tal fato.

No curso das investigações da Polícia Federal com base em autorização judicial escutas telefônicas constataram diálogos comprometedores entre advogados e de advogados com cidadãos alheios aos quadros da OAB, sobre venda de sentença. A materialidade das provas levantadas nas gravações levou um grupo de advogados à cadeia posteriormente todos ganharam liberdade e contribuiu para cristalizar o convencimento da existência de anomalia na relação entre magistrados e advogados.

A situação dos advogados supostamente envolvidos com venda de sentença levou a OAB a se posicionar sobre a situação e ela o fez por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) que acaba de suspender por 90 dias os registros profissionais de seus advogados investigados por ordem do STJ. A medida oferece direito de defesa, mas é amarga e ao mesmo tempo a melhor resposta possível da Ordem ao escândalo sem precedentes que se abateu sobre a vida forense mato-grossense em todos os tempos.

Tomara que o exemplo que acaba de ser dado pela OAB seja imitado pelas demais instituições com instituídos contra os quais pesam provas cada vez mais palpáveis.

A Ordem, ao seu modo, e a Imprensa no cotidiano de sua informação cumprem seus deveres em respeito ao cidadão, ao Estado e ao poder instituído. É preciso passar a limpo o quanto antes o quadro embaçado de agora, que ofusca a luz da confiança coletiva no Judiciário de Mato Grosso, ora tão debilitado.

A população mato-grossense espera que após a passagem do vendaval a OAB permaneça tão confiável quanto sempre foi, condição essa que a faz referência em conduta e irmã siamesa do jornalismo isento, sério e independente."