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STF participa do aniversário da Comissão de Veneza
Delegação do Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pela Assessoria Internacional da Presidência da Corte, comparece nos dias 5 e 6 de junho, em Veneza, à comemoraç...
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Atuação destacada do Judiciário favorece desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil
A questão ambiental chegou, de vez, à pauta de julgamentos das cortes brasileiras. Engana-se, porém, quem acha que o aumento da demanda está restrito ao Brasil. Segundo Bak...
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Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A n...
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Atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH é tema de súmula
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que considera legal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da...
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Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2/6/10) a súmula de número 452 que estabelece que as ações de pequeno valor n&atil...
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Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que permite a penhora da sede de estabelecimento comercial. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Essa conclus&...
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