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Serviço de transporte criado por decreto é questionado
Por ter sido criado por um decreto do Executivo e não por uma lei, o serviço de transporte complementar no Rio de Janeiro é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucion...
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Doações eleitorais devem ser tomadas caso a caso
Por Péricles d''Avila Mendes Neto O Congresso Nacional tenta aprovar, até o início de outubro de 2009, importantes alterações na legislação eleitoral,...
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Mais dois conselheiros tomam posse no CNJ
Mais dois conselheiros foram empossados no Conselho Nacional de Justiça. Nesta segunda-feira (27/7), o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, assumiu o c...
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TRE comunica à Seccional aprovação de moção de pesar por Fernando Daltro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Sinésio Cabral Filho, comunicou à Seccional a aprovação unânime da Corte, à Moç...
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Secretário da Reforma do Judiciário reúne-se com diretoria da Seccional
Projetos e ações para melhorar a qualidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário na Bahia serão temas das discussões que acontecer&atild...
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