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Ministro Gilmar Mendes encerra mutirão carcerário no Espírito Santo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes encerra nesta sexta-feira (24/07) o mutirão carcerário do Espírito Santo. A solenidade de encerra...
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Programa Integrar em Águas Lindas (GO) inicia com arquivamento de seis mil processos
A equipe do Programa Integrar, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continua nesta sexta-feira (24/07) as atividades no município de Águas Lindas de Goiás, na...
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Primeira Correição Eletrônica é realizada no TRT da Paraíba
O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, fez a primeira Correição Periódica Ordinária de forma eletrônica. A Correiç...
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Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa
O dever de o Estado garantir a seus cidadãos o direito à vida e à saúde não se confunde com direito de escolha do paciente e seu médico particular de medicame...
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Acusados de tráfico de drogas têm pedido de liberdade negado
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Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal
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