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[A constitucionalização do Direito e o Processo Civil]

A constitucionalização do Direito e o Processo Civil

Por Carlos Eduardo Ortega O Direito Constitucional nunca esteve tão no centro das relações jurídicas como atualmente. Houve um claro deslocamento da importância que...

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[Causas impeditivas e suspensivas da prescrição]

Causas impeditivas e suspensivas da prescrição

Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite As causas impetiditivas e suspensivas da prescrição são as mesmas, dependendo, todavia do momento em que ocorrem. A causa impedi...

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[Governador de MT questiona isenção de ICMS]

Governador de MT questiona isenção de ICMS

O governador de Mato Grosso Blairo Maggi ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os quatro primeiro artigos da Lei Complementar Estadual 358...

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[TJ do Rio de Janeiro é o próximo a se integrar ao processo virtual do STJ]

TJ do Rio de Janeiro é o próximo a se integrar ao processo virtual do STJ

O projeto do Superior Tribunal de Justiça de acabar com o processo em papel ganhará, nesta segunda-feira, dia 27, mais uma adesão. Com a presença do presidente do STJ, mini...

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[É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916]

É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Có...

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[É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas]

É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas

É impossível aplicar, de forma conjunta, benefícios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pod...

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