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STJ reduz pena imposta pela Justiça paulista às empresas Odebrecht e CBPO
A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de...
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Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas
Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da Lei n. 5.988/73, ressalvada a garantia...
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Julho sem Protocolo Externo no STJ
O Protocolo Externo de Petições e Processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá o atendimento no mês de julho, retomando o funcionamento normal a partir...
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STJ mantém condenação de banco a indenizar, mas afasta multa de caráter protelatório
Constrangimentos derivados da inscrição indevida de nome de cliente em cadastros de proteção ao crédito, estando essa informação ao alcance de qualquer...
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CNJ nomeia integrantes do Comitê Gestor do Projudi
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou a portaria 570, que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi). A co...
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Presidente convoca juízes para reunião com CNJ
Atendendo a solicitação do Conselho Nacional de Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, está convocando todos os magistrado...
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