A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), que integra as Ordens dos Advogados de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, bem como a Associação dos Advogados de Macau, vai realizar nos dias 22, 23 e 24 de Março próximo, em Lisboa, o I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. Os Senhores Presidente da República e Primeiro-Ministro, entre outras altas individualidades, já manifestaram a intenção de se associar a esta iniciativa.

O encontro reunirá várias centenas de advogados provenientes dos oito países de expressão oficial portuguesa, e ainda do território de Macau, os quais irão debater um amplo leque de temas relativos ao papel do Advogado e ao funcionamento dos sistemas de Justiça nesses países.

O Congresso tem por lema "Os Desafios da Advocacia de Língua Portuguesa no Mundo Sem Fronteiras" e funcionará em três sessões plenárias com os seguintes temas:

"As Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos"
- "O Advogado perante o Estado de Direito"
- "O Advogado perante o Poder Judicial"
-"O Advogado perante a Sociedade"

"O Sigilo Profissional do Advogado"
-"A Confidencialidade entre Advogado/Cliente"
-"Escutas e buscas em escritórios de Advogados"
-"Criminalização da violação do sigilo"

"A Inscrição Obrigatória"
-"Evolução Histórica
-"Limites Éticos da profissão"
-"Função Social das Ordens"

António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados portuguesa e Presidente da Comissão Executiva do Congresso, sublinha: "É a primeira vez que advogados dos oito países de expressão portuguesa e ainda da região administrativa de Macau se reúnem em Congresso para discutir temas da maior importância para o futuro da profissão e da administração da Justiça nesses países. Somos herdeiros de um património jurídico comum que temos a responsabilidade de potenciar, fazendo com que a Lei e a Justiça se convertam em instrumentos eficazes ao serviço dos cidadãos e do desenvolvimento dos nossos países".

O Congresso irá aprovar um conjunto de conclusões que assumirão a natureza de recomendações a cada uma das Ordens de Advogados e Associações membros da UALP.

A Comissão de Honra do Congresso é presidida pelo Presidente da República português, da qual fazem parte os Chefes de Estado dos oito países que integram a UALP e os antigos Presidentes desta Associação.

A Comissão Organizadora do Congresso é composta pelos Bastonários das Ordens dos Advogados de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, bem como pelo Presidente da Associação dos Advogados de Macau. São também convidados os Presidentes dos Tribunais Supremos dos países representados na UALP e dos respectivos Procuradores-Gerais.