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[CNC contesta lei paulista que alterou tratamento tributário para o IPVA]

CNC contesta lei paulista que alterou tratamento tributário para o IPVA

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

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[Programa Cortes Supremas mostra a abertura do ano judiciário na América do Sul e as prioridades dos judiciários da região para 2010]

Programa Cortes Supremas mostra a abertura do ano judiciário na América do Sul e as prioridades dos judiciários da região para 2010

No programa "Cortes Supremas" desta semana você vai ver que, com a abertura do Ano Judiciário, todas as instâncias da Justiça na América do Sul retomam suas...

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[Como o Direito influencia na carreira de Auditor Fiscal]

Como o Direito influencia na carreira de Auditor Fiscal

O "Carreiras" desta semana apresenta a profissão de Auditor Fiscal. Em um papo descontraído com Marcos Valadão, auditor fiscal da Receita Federal e doutor em Direito pel...

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[Determinação para governadora do Pará nomear novo presidente para fundação permanece válida]

Determinação para governadora do Pará nomear novo presidente para fundação permanece válida

Continua válida determinação judicial que deu 90 dias para que o governo paraense sane irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual na Fundaç&at...

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[CNJ afasta e abre processo contra magistrado do Maranhão]

CNJ afasta e abre processo contra magistrado do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instau...

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[Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias]

Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tr...

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