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Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do propriet&...
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Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da súmula 262, já pacificou o entendimento que, embora os atos das cooperativas – de um modo geral - sejam isentos de Imposto...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Professores defendem o sistema de cotas como forma de reparação e ampliação da diversidade
Os dois últimos especialistas a se apresentarem na audiência pública sobre o sistema de cotas raciais nas universidades defenderam suas teses para justificar a reserva de vagas por...
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STF inaugura Central de Atendimento nesta quinta-feira (4), às 18h
Pensando no conforto de seu público, na celeridade dos serviços e na praticidade de todos, o Supremo Tribunal Federal decidiu centralizar seus serviços de atendimento ao pú...
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Começar de Novo abre 40 vagas de trabalho para detentos no MA
Em reunião na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no último mês de fevereiro, a coordenação local do Programa Começar de...
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