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Livro de Direito Constitucional para concurso público .   Será lançado na próxima segunda-feira, 12, às 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Iguatemi, o li...

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O presidente da OAB-BA Saul Quadros vai prestigiar hoje (8), às 19h, a posse de José de Freitas Mascarenhas, eleito com unanimidade dos votos do colégio eleitoral para a presid&ec...

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Por Fabiana Schiavon O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a pauta do tribunal a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei da Anistia. Par...

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[Defensoria de SP empossa mais de 200 profissionais]

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A cerimônia de posse de 73 agentes e 156 oficiais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acontece na próxima segunda-feira (12/4). O evento está marcado para &a...

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Pelo menos 30% dos presos provisórios de São Paulo vão votar no próximo dia 3 de outubro. Quem garante é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Pa...

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Por Alessandro Cristo Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotaç&ati...

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