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Mutirão do Paraná liberta 9% dos detentos
Por Fabiana Schiavon O mutirão carcerário em andamento no Paraná já analisou, desde fevereiro, mais de 7,4 mil processos em presídios e Varas de infância e...
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TJ-MA aprova criação de varas de execução penal
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (7/4), a criação de duas varas de execução penal: a 2ª Vara de São Luís e a 7...
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Presidentes dos países do Bric vêm ao Brasil
Na próxima semana, o presidente Lula recebe os presidentes da Rússia, Índia, China e África do Sul. Eles participam da 2ª Cúpula dos Países Bric que ocor...
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considera inconstitucional o parágrafo 2º da Lei 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança Coletivo e Individual. A OAB Na...
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Lei regulamenta pedido de intervenção federal
Por Fabiana Schiavon O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (6/4), o Projeto de Lei 5.456/09 que regulamenta o processo e o julgamento de pedido de interven...
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