O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, durante a 105ª Sessão realizada nesta terça-feira (18/05), determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decida motivadamente o pedido de inclusão do link (endereço eletrônico) do Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Sinterj) no portal eletrônico do Tribunal.

No recurso administrativo ao CNJ, o Sindicato alega que o presidente do TJRJ, Luis Zveiter, não respondia a seus ofícios, negava pedidos de agendamento e não recebia os representantes da entidade. Além disso, determinou, no dia seguinte à sua posse, que o Sinterj liberasse a sala que ocupava no fórum central do Rio de Janeiro.

No julgamento, o Plenário, por oito votos a seis, seguiu o voto do relator, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Em seu relatório, Jorge Hélio sustentou que cabe aos tribunais, no âmbito de sua autonomia administrativa, estabelecer a forma mais conveniente e oportuna de construir seu portal de informações, desde que, evidentemente, orientado pelo interesse público.