![[Direito do Consumidor em destaque no Academia]](/assets/web/images/default_image.jpg "Direito do Consumidor em destaque no Academia")
Direito do Consumidor em destaque no Academia
Crédito ao consumidor e o tratamento jurídico do superendividamento. Este é o tema do programa Academia, da TV Justiça desta semana. Um estudo de Walter José Faiad d...
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Intervenção no Distrito Federal e no Paraná: pedidos por motivos distintos
Ao completar meio século de existência, não é a arquitetura inovadora da capital brasileira nem mesmo o fato de Juscelino Kubitschek ter concretizado o sonho de fazer pulsar...
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Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes....
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Novo presidente do CNJ , ministro Cezar Peluso, destaca função estratégica do Conselho
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou na última sexta-feira (23/04), durante solenidade de posse nos...
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Projeto Saber Universitário da Justiça, do STJ, recebe estudantes de Direito de todo o país
O projeto socioeducativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recebe estudantes de Direito de todo o Brasil conta, a partir deste mês, com um novo nome: Saber Universitário da...
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MPF prorroga prazo de entrega de documentos
O Ministério Público Federal em São Paulo prorrogou até o dia 30 de abril a entrega de documentos para o processo seletivo para estágio na área de Direito. As...
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