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Prêmio Innovare cria categoria especial
A sétima edição do Prêmio Innovare traz novidades. Neste ano foi criada uma categoria especial, premiando iniciativas que contribuam para melhorar o acesso do preso à...
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Mais quatro comarcas no interior do Estado instalam o Programa Integrar
As comarcas de Porto Seguro, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Juazeiro passaram a aplicar a metodologia de boas práticas do Programa Integrar nos Juizados e nos cartórios das Va...
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Advogado destaca características dos novos dirigentes do Supremo
O advogado Pedro Gordilho, em nome da comunidade jurídica, saudou o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o vice-presidente, ministro Ayres Britto, na últ...
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Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário de uma empresa passa a ser cons...
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Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas
TV Gaúcha e RBS Empresa de TV devem pagar indenização por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Odone Sanguiné, por trecho...
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Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a aplicação da multa por descumprimento de ordem judicial prevista no artigo 14, parágrafo únic...
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