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[OAB contesta no Supremo depósito prévio para recorrer de multa nos Detrans]

OAB contesta no Supremo depósito prévio para recorrer de multa nos Detrans

Brasília, 08/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs hoje (08) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)...

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[Pedido da OAB à Tarso Genro é encaminhado ao TJ-RS]

Pedido da OAB à Tarso Genro é encaminhado ao TJ-RS

Por determinação do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de explicações da Ordem dos Advogados do Brasil ao ex-ministro da Justiça, Tarso Gen...

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[Gestores de tribunais discutem orçamento]

Gestores de tribunais discutem orçamento

Presidentes e assessores das áreas de orçamento, planejamento e controle interno dos 91 Tribunais de Justiça do país se reúnem na próxima segunda-feira (12/4)...

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[STJ transmitirá julgamentos pela TV Justiça]

STJ transmitirá julgamentos pela TV Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, assinou um acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal para passar a transmitir ao vivo os julgamentos do STJ pela TV Ju...

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[Lei responsabiliza empresas por solo contaminado]

Lei responsabiliza empresas por solo contaminado

Por Cristina R. Wolter Sabino de Freitas e Roberto Padua Cosini Foi publicada em 8 de julho de 2009, a Lei Bandeirante 13.577 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteç&...

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[TRT-2 promove Semana da Conciliação no mês de maio]

TRT-2 promove Semana da Conciliação no mês de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) promoverá, de 24 a 28 de maio, mais uma edição da Semana da Conciliação, com o intuito de...

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