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[Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil]

Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil

A Justiça brasileira pode ser acionada em caso de violação no exterior ao direito de imagem, constatada pela internet, sendo que o contrato entre as partes fixava a Espanha como f...

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[Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral]

Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral

O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano moral. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Trib...

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[Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos]

Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos

Aumentar a eficiência na utilização dos recursos de infraestrutura pelos tribunais brasileiros é também uma das metas prioritárias de 2010 aprovadas pelos inte...

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[Cooperativas do Rio Grande do Sul empregam 135 presos e internos]

Cooperativas do Rio Grande do Sul empregam 135 presos e internos

Cinco cooperativas do Rio Grande do Sul são responsáveis pela contratação de 135 presos que cumprem pena nas penitenciárias do estado. Por meio do projeto "Trab...

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[Mutirão carcerário do Paraná dará prioridade aos processos dos presos de Piraquara]

Mutirão carcerário do Paraná dará prioridade aos processos dos presos de Piraquara

O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Paraná dará prioridade aos processos dos presos do Centro de Triagem (CT2), em Piraquara, região...

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[Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do Senado]

Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participou de audiência pública na manhã de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e...

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