![[Legislativo não pode decidir nomeação de chefe do MP]](/assets/web/images/default_image.jpg "Legislativo não pode decidir nomeação de chefe do MP")
Legislativo não pode decidir nomeação de chefe do MP
Uma lei do Rio Grande do Norte e outra de Rondônia, que exigiam que nomeações dos chefes do Ministério Público dos estados fossem aprovadas pelas respectivas assemble...
Ler mais
Ficha Limpa deve tramitar com urgência no Senado
Para que seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 9 de junho, e valer para as eleições deste ano, o Projeto Ficha Limpa precisa tramitar em regim...
Ler mais
CNMP pretende uniformizar horários e serviços
Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, na última terça-feira (11/5), duas propostas de resolução para regular os horários de...
Ler mais
Supremo condiciona pedidos a exames criminológicos
O Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (11/5), dois Habeas Corpus ajuizados pela Defensoria Pública da União para tentar reverter decisões do Superior Tribunal...
Ler mais
Sociedades limitadas devem publicar balanço
Por Alessandro Cristo As sociedades limitadas que faturam alto, batizadas pela Lei 11.638/2007 como "de grande porte", também estão obrigadas a publicar seus balanços...
Ler mais
CNJ faz sugestões para padronizar Juizados
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da...
Ler mais