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Supremo condiciona pedidos a exames criminológicos
O Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (11/5), dois Habeas Corpus ajuizados pela Defensoria Pública da União para tentar reverter decisões do Superior Tribunal...
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Sociedades limitadas devem publicar balanço
Por Alessandro Cristo As sociedades limitadas que faturam alto, batizadas pela Lei 11.638/2007 como "de grande porte", também estão obrigadas a publicar seus balanços...
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CNJ faz sugestões para padronizar Juizados
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da...
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Programa Iluminuras entrevista autor sobre obra de Direito Constitucional
O programa Iluminuras desta semana fala sobre a obra rara "Orbe Serafico Novo Brasilico", do historiador, orador, poeta e cronista brasileiro, Antônio de Santa Maria Jaboatão. T...
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