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Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário: reduzir a...
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Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da Quinta Turma...
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Enfam realiza curso sobre mediação para juízes federais do Rio de Janeiro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de maio, o oitavo curso de formação de multipli...
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Programa Caderno D, da TV Justiça, mostra debate sobre o Sistema de Justiça Criminal
Durante esta semana a TV Justiça exibe no programa Caderno D palestras realizadas durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justi&cce...
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Programa Saber Direito fala sobre Direito Eleitoral
De segunda a sexta-feira às 7h a TV Justiça exibe o programa Saber Direito, uma série de aulas sobre tema específico a partir de uma sala de aula que remete à integr...
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Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias
Antes de iniciar o julgamento que condenou a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Natanael José d...
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