Comissão adia discussão de parecer sobre segurança privada
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, adiou para a próxima quarta-feira (14) a leit...
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Congresso aprova maior remanejamento de verbas do PAC
Também foram aprovados dois projetos que autorizam crédito suplementar para diversos ministérios. O Congresso Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei do Congresso Nacional 3/10 qu...
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Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário
Decisões da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que julgaram inconstitucional dispositivo do Código de Processo Penal (CPP), est&atild...
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Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas racia...
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STJ antecipa prestação de contas ao TCU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (7), suas contas anuais referentes ao exercício de 2009. O ofício de...
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Conselho faz sugestões para aprimoramento do sistema carcerário do PR
A construção de novas unidades penitenciárias, a reestruturação das varas de execução penal e a adoção de novas rotinas de trabalho s&ati...
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