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OAB contesta no STF lei que extingue Carteira de Previdência dos Advogados
Brasília, 10/06/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (10) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, junto ao Su...
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Vetar voz de Ophir no CNJ é "verniz autoritário", afirma Colégio de Seccionais da OAB
Brasília, 10/06/2010 - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje (10) nota em que expressa sua "perplexidade e indignação&q...
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Visita de juíza japonesa tem o objetivo de fortalecer laços entre Brasil e Japão
Magistrada na corte distrital de Kanazawa, província japonesa, visita o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (9), a juíza Assako Hirata foi recebida pela Segunda...
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Ministério da Justiça e AGU apoiam projeto do CPC
O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União apoiam o texto do anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregue na terça-feira (8/6) pela comissã...
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TSE decide se Lei Ficha Limpa vale para 2010
O Tribunal Superior Eleitoral decide, nesta quinta-feira (10/6), se a Lei Ficha Limpa valerá para a eleição deste ano. Está na pauta, de acordo com informaçõe...
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Última sessão de discussão do CPP será realizada na próxima semana
A terceira e última sessão extraordinária para discutir o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) foi transferida para a próxima semana, no Plenário do...
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